ATA DA DÉCIMA SEXTA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA, EM 12-11-2015.

Aos doze dias do mês de novembro do ano de dois mil e quinze, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às dezesseis horas e quarenta e oito minutos, foi realizada a chamada, respondida por Alberto Kopittke, Cassio Trogildo, Clàudio Janta, Delegado Cleiton, Dr. Goulart, Dr. Raul Fraga, Dr. Thiago, Engº Comassetto, Guilherme Socias Villela, Idenir Cecchim, João Bosco Vaz, João Carlos Nedel, João Ezequiel, Jussara Cony, Kevin Krieger, Marcelo Sgarbossa, Márcio Bins Ely, Mario Manfro, Mauro Pinheiro, Mendes Ribeiro, Mônica Leal, Paulo Brum, Prof. Alex Fraga, Reginaldo Pujol, Séfora Gomes Mota, Sofia Cavedon e Tarciso Flecha Negra. Constatada a existência de quórum deliberativo, o Presidente declarou abertos os trabalhos e iniciada a ORDEM DO DIA. Ainda, durante a Sessão, compareceram Airto Ferronato, Dinho do Grêmio, Elizandro Sabino, Lourdes Sprenger, Paulinho Motorista e Waldir Canal. Em Votação, esteve o Projeto de Lei do Legislativo nº 065/15 (Processo nº 0742/15), o qual teve sua votação suspensa, em face da inexistência de quórum deliberativo. Foi rejeitada a Emenda nº 02 aposta ao Projeto de Lei do Legislativo nº 065/15, por dezesseis votos SIM e quinze votos NÃO, em votação nominal solicitada por Waldir Canal, tendo votado Sim Cassio Trogildo, Dinho do Grêmio, Dr. Goulart, Dr. Raul Fraga, Guilherme Socias Villela, Idenir Cecchim, João Carlos Nedel, Kevin Krieger, Lourdes Sprenger, Mario Manfro, Mauro Pinheiro, Mendes Ribeiro, Mônica Leal, Paulinho Motorista, Paulo Brum e Reginaldo Pujol e votado Não Airto Ferronato, Alberto Kopittke, Clàudio Janta, Delegado Cleiton, Dr. Thiago, Engº Comassetto, João Bosco Vaz, João Ezequiel, Jussara Cony, Marcelo Sgarbossa, Márcio Bins Ely, Prof. Alex Fraga, Séfora Gomes Mota, Sofia Cavedon e Tarciso Flecha Negra. Ainda, Mendes Ribeiro formulou Requerimento verbal solicitando a suspensão da presente sessão. A seguir, constatou-se a existência de quórum, em verificação solicitada por Mario Manfro. Em prosseguimento, foi apregoado Requerimento de autoria de Delegado Cleiton, solicitando renovação da votação da Emenda nº 02 aposta ao Projeto de Lei do Legislativo nº 065/15. Durante a apreciação do Projeto de Lei do Legislativo nº 065/15, Mauro Pinheiro afastou-se da presidência dos trabalhos, nos termos do artigo 22 do Regimento. Às dezessete horas e trinta e quatro minutos, constatada a inexistência de quórum deliberativo, em verificação solicitada pelo vereador Mendes Ribeiro, o Presidente declarou encerrada a Ordem do Dia. Durante a sessão, Idenir Cecchim, João Ezequiel, Tarciso Flecha Negra, Delegado Cleiton, Sofia Cavedon e Engº Comassetto manifestaram-se acerca de assuntos diversos. Às dezessete horas e trinta e quatro minutos, constatada a inexistência de quórum, em verificação solicitada por Mendes Ribeiro, o Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os vereadores para a sessão ordinária da próxima segunda-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos por Mauro Pinheiro e Waldir Canal e secretariados por Delegado Cleiton. Do que foi lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada pelo 1º Secretário e pelo Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro – às 16h50min): Havendo quórum, passamos à

ORDEM DO DIA

(Manifestações na plateia.)

O SR. IDENIR CECCHIM: Sr. Presidente, a Casa é livre, é do povo, mas nós não podemos aceitar ameaça sobre qualquer Vereador, seja a favor ou contra.

(Vaias.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Feito o registro.

O SR. JOÃO EZEQUIEL: Presidente, nós não escutamos aqui uma ameaça; o que nós escutamos aqui foi uma cobrança. E esta é a Casa do povo.

(Manifestações na plateia.)

(O Ver. Waldir Canal assume a presidência dos trabalhos.)

O SR. PRESIDENTE (Waldir Canal): Feito o registro.

VOTAÇÃO

PROC. Nº 00742/15 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 065/15, de autoria do Ver. Delegado Cleiton, que altera a al. a do caput do art. 1º da Lei nº 3.033, de 30 de junho de 1967 – que fixa os feriados municipais –, e alterações posteriores, declarando feriado municipal o dia 20 de novembro e consagrando-o Dia da Consciência Negra e da Difusão da Religiosidade. Com Emenda nº 01.

Parecer Conjunto:

- da CCJ, CUTHAB, CECE e CEDECONDH. Relator-Geral Ver. Carlos Casartelli: pela aprovação do Projeto e pela rejeição da Emenda nº 01.

Observação:

- incluído na Ordem do Dia em 22-06-15.

O SR. PRESIDENTE (Waldir Canal): Em votação a Emenda nº 02 ao PLL nº 065/15. (Pausa.)

O SR. TARCISO FLECHA NEGRA: Eu vou votar com o meu coração, não importa o voto para mim; 2016, 2017 é outro ano. Presidente, eu vou mudar meu voto. Pela raiz de uma árvore chamada África, eu voto “não”.

(Manifestações nas galerias.)

O SR. PRESIDENTE (Waldir Canal): (Após a apuração nominal.) APROVADA por 16 votos SIM e 15 votos NÃO.

O SR. DELEGADO CLEITON (Requerimento): Sr. Presidente, tendo em vista o placar, solicito renovação de votação da Emenda nº 02 ao PLL nº 065/15.

O SR. PRESIDENTE (Waldir Canal): Srs. Vereadores, para esclarecimento: vamos passar à votação do projeto e, na próxima Sessão, votaremos o requerimento de autoria do Ver. Delegado Cleiton que solicita renovação de votação.

(O Ver. Mauro Pinheiro reassume a presidência dos trabalhos.)

A SRA. SOFIA CAVEDON: Presidente Mauro Pinheiro, V. Exa. poderia ler a emenda aprovada cuja votação será renovada, porque me parece que ela contradiz o projeto? Fica inviabilizado de votar...

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): A emenda já foi distribuída, Vereadora.

A SRA. SOFIA CAVEDON: O projeto fica inviabilizado de ser votado, porque, uma vez que ela estabelece o domingo, não pode estabelecer feriado, é uma contradição.

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): A emenda já foi distribuída, Vereadora.

(Manifestações nas galerias.)

O SR. MENDES RIBEIRO (Requerimento): Presidente, gostaria de solicitar a suspensão da Sessão, para que possamos falar sobre o projeto.

O SR. ENGº COMASSETTO: Sr. Presidente, eu gostaria de fazer uma consulta a V. Exa. e a nossa Diretoria Legislativa, porque, ontem, eu me inscrevi para encaminhar no momento em que o senhor chamou a emenda, e fui comunicado pela Mesa que eu não podia encaminhar, porque a emenda não estava destacada. Mas eu não queria encaminhar a emenda, eu queria encaminhar o todo. Agora, a emenda foi votada, o projeto ainda não foi votado e eu quero consultá-lo porque vim para fazer o encaminhamento do projeto e não o da emenda. Ontem, quando me inscrevi, recebi da Mesa: “Não pode, porque a emenda não está destacada.” Mas eu poderia encaminhar o projeto, e isso não foi encaminhado pela Mesa. Quero fazer a consulta.

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Ver. Comassetto, o senhor não tinha direito de encaminhar a emenda, poderia ter pedido para encaminhar o projeto. Como as emendas não eram destacadas, não caberia encaminhamento das emendas, mas o projeto poderia ter sido encaminhado. Como o senhor não encaminhou o projeto, e entrou-se na votação das emendas, está encerrado o encaminhamento, porque ele se dá de forma global. Portanto todos os encaminhamentos foram encerrados. No momento em que o senhor pede para encaminhar a emenda, a emenda não caberia. O senhor teria que ter pedido para encaminhar o projeto. Como ninguém pediu para encaminhar o projeto, foram encerrados os encaminhamentos, então, não tem mais nenhum tipo de discussão.

O SR. ENGº COMASSETTO: Desculpe. Quando o senhor anunciou ontem a votação, eu levantei a mão para fazer o encaminhamento. Quando eu estava me dirigindo à tribuna, o senhor me comunicou: ”A emenda não está destacada, não tem encaminhamento.” Bom, com a sua resposta, eu entendi que o senhor não estava dando o encaminhamento da emenda, mas eu ia fazer a defesa do projeto como um todo, não era exclusivamente da emenda.

No meu entendimento, quando chegasse à votação do projeto, encaminharíamos a votação do projeto. Quero fazer este registro. Eu não pedi para encaminhar a emenda. Quando o senhor disse “encaminhamento”, eu levantei a mão, e o senhor disse que não podia, porque não estava destacada. Eu estava esperando a hora do projeto, que é agora. Eu gostaria, inclusive, que os demais Líderes da Casa fossem consultados. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Está feito o registro, Vereador.

O SR. MARIO MANFRO (Requerimento): Solicito verificação de quórum.

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Solicito abertura do painel eletrônico para verificação de quórum, solicitada pelo Ver. Mario Manfro. (Pausa.) (Após o fechamento do painel eletrônico.) Há quorum.

Apregoo Requerimento de autoria do Ver. Delegado Cleiton, que solicita renovação de votação da Emenda nº 02 ao PLL nº 065/15.

O SR. MENDES RIBEIRO (Requerimento): Sr. Presidente, solicito verificação de quórum.

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Solicito abertura do painel eletrônico para verificação de quórum, solicitada pelo Ver. Mendes Ribeiro. (Pausa.) (Após o fechamento do painel eletrônico.) Dezessete Vereadores presentes. Não há quórum.

Está encerrada a Ordem do Dia e os trabalhos da presente Sessão.

(Encerra-se a Sessão às 17h34min.)

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